Inclusão Digital
Guia Livre: Referência de Migração para Software Livre do Governo Federal - versão 1.0
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Mensagem do Presidente Lula para o Guia Livre
Queridos companheiros e companheiras:
Neste ano de 2006, a maior parte das políticas públicas de nosso governo alcançaram a fase de maturidade. Dentre elas, merece destaque a que compreende Tecnologia da Informação e Comunicação. Nos últimos três anos, implementamos uma forte política de independência tecnológica, de fortalecimento da pesquisa em computação de alto desempenho, de inclusão digital e de adoção do software livre. Elementos que compõem uma política industrial e uma estratégia de desenvolvimento nacional para esse setor.
Quero agradecer a todos os que defendem o software livre e lutam pelo aprofundamento e ampliação dos direitos de cidadania em todo o mundo. As potencialidades e os desafios das novas tecnologias da informação têm cada vez mais importância para o efetivo exercício desses direitos. Em nosso ponto de vista, o acesso a esses avanços tecnológicos deve ser direito de todos e não privilégio de poucos. Por isso, o governo federal tem intensificado o diálogo democrático com a sociedade e tratado o software livre e a inclusão digital como política pública prioritária. Entre os resultados desse diálogo estão programas importantes em curso no País.
O Programa Governo Eletrônico de Atendimento ao Cidadão, por exemplo, levou a internet via satélite a mais de 5 milhões de brasileiros, em 2500 municípios. São 22 mil computadores conectados em rede, com serviços disponibilizados em software livre. Os Telecentros Comunitários - em especial os do Ponto de Cultura e do Casa Brasil - possuem computadores com acesso gratuito à internet, correio eletrônico, atendimento bancário e outros serviços virtuais à disposição da população que ainda não conseguiu ter um PC em casa. Já o Computador para Todos visa justamente possibilitar a aquisição de um bom equipamento a preço reduzido, concedendo incentivos para os fabricantes e redes de varejo para montar e vender computadores com software livre instalado.
No plano da administração federal, nosso governo está efetuando uma ampla migração de seu parque tecnológico para software livre. A redução dos custos de propriedade de software já se faz sentir em diversos órgãos federais, como na Previdência Social e no Serpro, assim como o aumento de investimentos em projetos de pesquisa e fomento realizados nos anos de 2004 e 2005 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pela FINEP, cujos softwares serão distribuídos com a Licença Pública Geral - GPL.
O software livre tem trazido também progressos institucionais, como a criação do Comitê Técnico para Implementação do Software Livre, no âmbito do Governo eletrônico brasileiro, com reflexos que se estendem por toda estrutura governamental. Um exemplo é a arquitetura E-PING, que normatiza os padrões de interoperabilidade para o governo e tem como base padrões abertos e livres. Também vale citar o pioneirismo do nosso País em tornar disponíveis soluções desenvolvidas por órgãos governamentais, como por exemplo o Sistema de Inventário CACIC, desenvolvido pela Dataprev - registrado em maio de 2005 no INPI como software livre. Para disseminar o conhecimento adquirido nessas e em outras pesquisas, em março de 2004 incluímos o setor de software entre as quatro grandes prioridades de nossa Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior.
Estamos, meus amigos, empenhados em colocar o Brasil no mais alto patamar da Sociedade da Informação. Atualmente, são organizados por ano no Brasil dezenas de eventos envolvendo a temática do software livre e o País se consolida como referência internacional no uso da tecnologia. Inclusive com a adesão do segmento privado, em especial o setor varejista, que já inicia o processo de adoção de software livre em larga escala.
O "Guia Livre - Referência de Migração para Software Livre do Governo Federal", oriundo de esforços da Comunidade Europeia em prol do software aberto e aperfeiçoado por técnicos brasileiros para consolidar diretrizes eficazes de migração, é um exemplo de como o País pode contribuir na formação de uma Sociedade da Informação que privilegie a todos, democratize o conhecimento e desenvolva as potencialidades de cada nação. Felicidades e boa sorte a todos!
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil